Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade!
O projeto de lei complementar nº 245/2019, que regula a aposentadoria especial dos segurados do Regime Geral da...
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É o ramo jurídico que regula a seguridade social, garantindo direitos como aposentadorias e benefícios assistenciais, com foco na proteção do cidadão em momentos de vulnerabilidade.
Regula as relações familiares, como casamento, divórcio e guarda, além de tratar da transmissão de bens e direitos após o falecimento, promovendo segurança jurídica e equilíbrio entre as partes.
Trata as relações entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo contratos, responsabilidades, propriedade e direitos de personalidade, garantindo equilíbrio e segurança nas relações privadas.
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