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Se você morou muito anos no campo e sonha em ter sua aposentadoria concedida, esse post é para você! No caso da APOSENTADORIA RURAL, as normas da previdência exigem que a comprovação da atividade no campo seja realizada por meio de documentos que se refiram ao período em questão. Não

A utilização de tempo de contribuição entre regimes é chamada de contagem recíproca. Para que isso ocorra, são necessários os seguintes requisitos: I – A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), fornecida pela entidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou, excepcionalmente, pelo órgão ao qual o segurado

Você sabia que existem alguns documentos que podem ajudar você a se aposentar mais cedo? Pois é! No post de hoje iremos falar sobre 03 documentos importantes que pode ajudar você a conquistar sua tão sonhada aposentadoria, confira! 1) Certificado de Reservista: Aumenta o tempo de contribuição, mas não conta

O projeto de lei complementar nº 245/2019, que regula a aposentadoria especial dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes prejudiciais à saúde ou riscos inerentes à profissão, foi aprovado pelo Senado no dia 10 de maio de 2023. A proposta agora segue para a Câmara

Você sabe a diferença entre indenização de períodos e regularização de contribuições em atraso? INDENIZAR é efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias de períodos que já foram afetados pela decadência. Neste sentido, a Receita Federal não tem mais o direito de exigir esses valores, porém, o segurado tem a opção

Inicialmente, é importante esclarecer que o aposentado, ao optar por continuar trabalhando, deve continuar realizando contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, é importante destacar que esse segurado não terá direito a uma nova aposentadoria nem à revisão de seu benefício com base nas contribuições realizadas

Doutor, o INSS pode me obrigar a realizar cirurgia para reabilitação profissional? Recentemente a 5ª Turma do TRF4 entendeu que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação, deste modo, foi

Doutor, sou MEI, é possível me aposentar antes da idade mínima exigida pela aposentadoria por idade? E a resposta é SIM! Desde que o segurado MEI cumpra as regras de aposentadoria por tempo ou de transição. No entanto, é necessário que o MEI faça a complementação da alíquota das contribuições.

Doutor, o que acontece se o trabalhador tiver uma incapacidade parcial? Caso seja identificada uma incapacidade parcial do trabalhador, deve-se aplicar a orientação da Súmula 47 da TNU, que dispõe o seguinte: Súmula 47 da TNU – Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS. Ele será devido aos segurados que sofrerem qualquer categoria de acidente que resulte em sequelas ou, então, que diminua a capacidade laborativa do trabalhador. As sequelas devem ser permanentes e, também, deverá haver prejuízo na vida profissional do trabalhador. A partir