O auxílio-doença é um benefício pago aos contribuintes do INSS que estão temporariamente incapacitados para trabalhar devido a doença ou acidente por mais de 15 dias.
Para fazer a solicitação, é necessário atender aos requisitos e fazer o pedido em um dos canais de atendimento do INSS.
1️) Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
2️) Estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
3️) Comprovar, por meio de laudos e consultas médicas, os problemas de saúde que impedem o trabalho;
4️) Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à mesma doença; ou
5️) Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias intercalados em um prazo de 60 dias devido à mesma doença.
• Confira os documentos necessários para ter êxito no seu pedido de auxílio-doença:
✔ Documento de identificação oficial com foto que permita o reconhecimento do requerente
✔ CPF
✔ Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
✔ Documentos médicos referentes ao tratamento, como atestados, exames, relatórios etc., para serem analisados na perícia médica do INSS (não obrigatório)
✔ Para o empregado: declaração assinada pelo empregador informando a data do último dia trabalhado
✔ Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador):
✔ Documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Procure sempre um advogado de sua confiança para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na tomada da melhor decisão possível! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!