O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido por cometer erros na hora de calcular o benefício dos segurados. Esses equívocos podem ocorrer por diversos motivos, como:

• a não consideração dos tempos de contribuição (especiais);
• salários de contribuição não contabilizados;
• cálculo baseado em novas leis e;
• revisões não realizadas automaticamente.

Um dos principais erros do INSS é não computar períodos de contribuição do segurado por considerar que determinado vínculo de trabalho não é válido.

Isso é especialmente comum em casos de atividades realizadas em condições perigosas ou insalubres, conhecidas como atividades especiais.

O Instituto raramente considera um período de trabalho como especial, mesmo que o segurado apresente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Vale lembrar que as atividades especiais exercidas até 12/11/2019 podem ser convertidas, com um acréscimo de tempo, para tempo de contribuição comum, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.

Se você se deparar com um benefício calculado de forma errada, existem três opções para corrigir a situação: entrar com uma ação judicial, aceitar a aposentadoria e solicitar uma revisão no INSS ou na justiça, ou simplesmente aceitar a decisão do INSS.

Caso você saia vencedor da demanda, terá direito aos valores que deixou de receber desde a Data do Início do Benefício (DIB) da sua aposentadoria. No entanto, se a DIB for maior que 5 anos, os valores retroativos serão limitados a esse período, devido à prescrição prevista no Código Civil. Além disso, com a mudança de modalidade de aposentadoria, se for o caso, você passará a receber o valor correto.

Portanto, procure sempre um advogado especialista em caso de dúvidas!