Infelizmente, é verdade que o INSS às vezes comete erros na análise e concessão de benefícios, como aposentadorias.
Os erros cometidos pelo INSS na análise e concessão de benefícios, como aposentadorias, podem ocorrer tanto antes quanto depois da concessão do benefício. Isso pode incluir a falta de aplicação de regras atualizadas ou a aplicação incorreta de regras existentes.
Na área da saúde é muito comum médicos e enfermeiros terem mais de um emprego. Deste modo, é imprescindível verificar se o INSS levou em conta todas as contribuições de forma correta na hora de conceder o seu benefício.
Se um médico/enfermeiro exerce a mesma profissão, em dois ou mais hospitais diferentes, ele possui consequentemente dois ou mais empregos, ainda que a atividade seja a mesma.
Nessa situação, é importante considerar que o salário base para a aposentadoria desse profissional deve ser a soma dos rendimentos obtidos em cada um destes hospitais que trabalha. Assim, todas as contribuições feitas em cada emprego serão consideradas na hora de calcular o benefício de aposentadoria.
Infelizmente, o INSS nem sempre considera as contribuições de múltiplos empregos de forma conjunta e, na maioria das vezes, trata-as de forma isolada. Isso pode afetar significativamente o valor da aposentadoria, pois, no cálculo da renda mensal, o INSS utiliza a principal e um percentual da média do salário-de-contribuição de cada um dos dois outros empregos, em vez de somar todas as contribuições.
Isso pode resultar em uma redução significativa do valor da aposentadoria!
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) recentemente decidiu que, no cálculo de benefícios previdenciários concedidos após abril de 2003, as contribuições dos diferentes empregos ou atividades exercidos concomitantemente devem ser somadas, sem a aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. Isso significa que, mesmo para aqueles que exerceram atividades diferentes no mesmo período, as contribuições devem ser somadas, a fim de calcular o benefício previdenciário.
Portanto, se você acha que está recebendo um valor de aposentadoria menor do que deveria, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!