QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA REVISÃO DE APOSENTADORIA?

Importante dizer antes de entramos no assunto principal que a Revisão de Aposentadoria e também de Benefícios Previdenciários é uma medida que visa corrigir os valores recebidos pelos aposentados (beneficiários da previdência social) que se sentem injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS.

Considerando ainda que a legislação previdenciária evoluiu ao longo dos anos e possui algumas informações que são interpretadas de diferentes formas, é bastante comum haver erros, ainda mais com a reforma da previdência.

Isso faz com que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários vez que seu benefício/aposentadoria é menor do que lei determina.

QUANTO TEMPO DURA UM PROCESSO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

Neste quesito nós temos uma boa notícia para lhe dar: Geralmente o processo de revisão não costuma ser complicado.

Deste modo e tendo em vista os processos do nosso escritório, o tempo de duração pode variar de 6 meses a 3 anos, dependendo de cada caso.

Para ingressar com o pedido de revisão de aposentadoria ou benefício, você deverá entrar com ação judicial. É importante ressaltar que o beneficiário deve procurar assessoria jurídica especializada em direito previdenciário.

DOUTOR, EM QUAIS SITUAÇÕES EU POSSO PEDIR A REVISÃO?

Há diversas possibilidades de revisão de aposentadoria e benefícios previdenciários em diversas situações, tais como:

• revisão de aposentadoria especial após 1998;
• aposentadoria do brasileiro que vive no exterior;
• revisão após vitória em reclamatória trabalhista;
• revisão da aposentadoria para inclusão de tempo rural;
• revisões da aposentadoria por invalidez;
• auxílio doença;
• revisão de pensão por morte;
• pensões por morte originadas por auxílio doença;
• revisão para abono de 25% para acompanhante;
• revisões de erros de cálculo no INSS;
• revisão de benefício mais vantajoso.

Além dessas, há outras possibilidades de situações que demandem a revisão.

O ideal é que, conforme ressaltamos anteriormente, se você está em dúvidas e entende que está recebendo menos do que deveria, procure um profissional da área para melhor lhe orientar.

Os diferentes tipos de revisão de aposentadoria e de benefício vão variar segundo alguns critérios, como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria.

REVISÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PÓS-98

Doutor quem tem direito a esta revisão?

Profissionais que receberam Aposentadoria Especial e sentem-se prejudicadas por alterações legais ocorridas entre 1998 e 2003.

Entre 1998 e 2003, a Lei nº 9.711 determinou que não seria mais possível converter o tempo especial em comum.

Essa lei prejudicou pessoas que trabalharam expostas a agentes insalubres, pois este período não receberia nenhum acréscimo para obtenção de aposentadoria comum

Por exemplo: O trabalhador que laborou 23 anos em condição insalubres, por exemplo, teria que trabalhar mais 12 anos em atividade normal (sem insalubridade) para obter a aposentadoria comum.

Em 2003, o decreto 4827 estabeleceu novamente a conversão do tempo especial em comum, com acréscimo de 20% do tempo para mulheres e 40% do tempo para homens.

A revisão de aposentadoria especial é feita proporcionalmente ao período de atividade trabalhado a mais do que o necessário, considerando a conversão, e terá direito a receber valores em atraso.