APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR IDADE

A Aposentadoria da pessoa com deficiência não sofreu alterações com a reforma da previdência, deste modo ainda se rege pela Lei Complementar nº 142, de 2013.

Este benefício é devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.

VOCÊ SABE QUEM PODE SOLICITAR ESTE BENEFÍCIO?

• A pessoa com deficiência, no momento da solicitação do benefício, comprovando esta condição por meio da avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS;
  
• Cidadão com idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher;
• Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de contribuições realizadas e efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Outras informações

• Trabalho do aposentado com deficiência: o cidadão que se aposentar como deficiente pode continuar trabalhando;
  
• Cancelamento do benefício: a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria;
  
• Requerimento por terceiros:  você poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
  

• Fator Previdenciário: Há a possibilidade de aplicação da regra do fator previdenciário para o cálculo deste benefício, somente se for mais vantajoso para o cidadão.

Fonte: INSS