Inicialmente, é importante esclarecer que o aposentado, ao optar por continuar trabalhando, deve continuar realizando contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, é importante destacar que esse segurado não terá direito a uma nova aposentadoria nem à revisão de seu benefício com base nas contribuições realizadas após a Data de Início do Benefício (DIB) de sua aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o entendimento de que não é possível realizar a revisão do benefício por meio da reaposentação ou desaposentação. Essa decisão implica que um aposentado que continue contribuindo não terá direito ao aumento do valor do benefício que está recebendo.
Diante disso, surge a pergunta: quais são os benefícios aos quais um segurado aposentado que continua trabalhando e contribuindo tem direito?
1. Salário-Família: trata-se de um auxílio financeiro destinado a segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos de idade.
2. Reabilitação profissional: oferece assistência para o retorno ao trabalho após enfrentar alguma dificuldade relacionada à saúde.
3. Salário-Maternidade: benefício concedido às seguradas aposentadas que se tornam mães, garantindo apoio financeiro durante o período de licença-maternidade.
É fundamental compreender essas condições para que o segurado aposentado que deseja continuar trabalhando possa fazer escolhas conscientes sobre sua contribuição e os benefícios aos quais tem direito.
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post deixe o like e compartilhe com os amigos!