Doutor, o INSS pode me obrigar a realizar cirurgia para reabilitação profissional?

Recentemente a 5ª Turma do TRF4 entendeu que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação, deste modo, foi concedido a ela, aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Conforme o relator do caso, a segurada no gozo do auxílio por incapacidade temporária não está obrigada a se submeter a tratamento cirúrgico, "não podendo ser fixado um prazo de cessação do benefício ante a impossibilidade de prognóstico seguro acerca da total reabilitação, tampouco condicionar a cessação ao procedimento invasivo"

Neste sentido, fica óbvio que o INSS não pode impor uma cirurgia de risco para que você reingresse no mercado de trabalho!

Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!

Fonte: @trf4_oficial