Doutor, o que acontece se o trabalhador tiver uma incapacidade parcial?
Caso seja identificada uma incapacidade parcial do trabalhador, deve-se aplicar a orientação da Súmula 47 da TNU, que dispõe o seguinte:
Súmula 47 da TNU - Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.
Em relação ao que diz respeito às condições pessoais do segurado, devem ser considerados diversos fatores, como:
- Idade;
- nível de escolaridade;
- limitações físicas e;
- a renda que ele poderá obter devido à redução de sua capacidade de trabalho.
Procure sempre um advogado especializado em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema!