O QUE É REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.
COMO ANDA A QUESTÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA NOS DIAS ATUAIS? JULGAMENTO PROCEDENTE NO STJ E RECURSO DO INSS PRO STF
Na data de 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda.
Porém em data de 28 de maio deste ano o STJ admitiu o recurso extraordinário contra o acórdão da Revisão da Vida Toda, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.
Na decisão, a vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, aduziu que o STF tem precedentes nos quais a conclusão foi no sentido de que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, não ensejando, portanto, exame em sede de recurso extraordinário.
Contudo, a recomendação do STF tem sido de que nos processos envolvendo recursos repetitivos o Recurso Extraordinário seja admitido, ainda que se vislumbre possível questão infraconstitucional.
Assim, a admissão do RE irá permitir o pronunciamento do STF sobre a existência ou não de Repercussão Geral.
Contudo, com a recente decisão da vice-presidência do STJ de admitir o RE do INSS, os processos ficarão suspensos até pronunciamento do STF.
POR QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO INSS FOI ADMITIDO?
Em poucas palavras o Ofício nº 4/STF. emitido pelo ministro Dias Toffoli em 27/04/2020, solicita a todos os tribunais que admitam RE envolvendo casos repetitivos ainda que a questão seja de natureza infraconstitucional.
O QUE PODEMOS ESPERAR DO STF?
De fato, todos nós sabemos que o STF é um tribunal volátil. A capacidade da corte em mudar de entendimento é algo que já se tornou comum para todos.
Todavia se os ministros manterem a coerência nos seus entendimentos, a tendência é que a Repercussão Geral da matéria não seja conhecida (e o RE inadmitido e a tese mantida).
Assim, a palavra do momento para todos nós é paciência e otimismo!